Comunicado
Comunicado
Publicado em 07/12/2017 16:42 - Atualizado em 08/12/2017 09:46
A Administração Pública Municipal comunica:
- A autorização de concessão do serviço público de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos provenientes de construções, reformas e demolições, mediante a utilização de caçambas, foi instituída pela Lei Municipal 1594/2017;
- A partir do dia 11 de dezembro de 2017, será dado efetivo cumprimento às disposições do Código de Postura Municipal, em inobservância aos artigos 87 e 88, com a aplicação de penalidades ao cidadão que depositar resíduos sólidos em vias públicas, como: ruas, calçadas e estradas públicas;
- A solicitação da caçamba deverá ser feita diretamente à empresa responsável.
Manter a cidade limpa é responsabilidade de todos!
por Prefeitura